Em sessão ordinária nesta terça-feira à noite, dia 12, a Câmara de Vereadores aprovou 14 projetos de lei encaminhados pelo prefeito Carlos Alberto Bohn. Todas as propostas receberam aprovação de forma unanime.
Sete projetos trataram da cedência bem públicos para entidades em diversos pontos do município. O prazo é pelo período de 12 meses, prorrogando-se automaticamente por iguais períodos, até o limite legal. Está aprovado também a contratação de um psicólogo para atuar na Secretaria Municipal de Saúde com carga horária de 20 horas semanais.
Outros cinco projetos fazem parte do planejamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto para o ano letivo 2021. O Executivo vai alterar leis municipais do ano passado possibilitando a prorrogação de prazo de contratos já firmados entre professores e Prefeitura, já que os mesmos foram suspensos logo após o início de sua vigência, em decorrência da pandemia coronavírus (Covid-19).
PROJETOS
– 009: autoriza uso de bem público Assocerba
– 010: autoriza uso de bem público ginásio Assoessa
– 011: autoriza uso de bem público sede Novo Amanhecer
– 012: autoriza uso de bem público ginásio Tonhão
– 013: autoriza uso de bem público pavilhão São João
– 014: autoriza uso de bem público pavilhão Nossa Senhora de Fátima
– 015: autoriza uso de bem público pavilhão Vida Nova
– 016: contratação de psicólogo
– 017: altera lei municipal (contratação professor Educação Física no Ensino Infantil e Fundamental)
– 018: altera lei municipal (contratação professor Educação Infantil no Ensino Fundamental- Anos Iniciais)
– 019: altera lei municipal (contratação Monitor de Escola)
– 020: altera lei municipal (contratação Monitor de Escola -formação em Libras)
– 021: altera lei municipal (contratação professor Ensino Fundamental -Anos Iniciais)
– 022: prorrogação operação crédito BRDE
