Nesta semana, todos os cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), que colocaram CPF nas notas de compra, foram beneficiados pelo Receita Certa e receberam a primeira distribuição de recursos.

O programa Receita Certa assegura que parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista seja distribuída a título de premiação em dinheiro, trimestralmente, a todos os cidadãos consumidores que estejam cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e que solicitem a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra.
O primeiro pagamento de prêmios em dinheiro ocorreu na última segunda-feira (13) e os valores podem ser consultados no site do Nota Fiscal Gaúcha (clicando em “minha conta” e depois em “meus prêmios”) no aplicativo. Para o primeiro trimestre de contabilização do Receita Certa, valem as notas com CPF solicitadas entre 1º de setembro e 30 de novembro.

A distribuição de prêmios em dinheiro aos cidadãos consumidores é trimestral e seguirá faixas de valores dependendo do percentual de acréscimo real na arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista.

CRESCIMENTO
Neste trimestre, o comércio varejista apresentou crescimento real (descontada a variação do IPCA e do PIB) na arrecadação com o ICMS entre 20% e 30%%. Por isso, o Estado distribui R$ 64.622.708,06 a título de prêmio aos cidadãos consumidores, proporcionalmente às suas compras com CPF na nota fiscal, realizadas no trimestre. Quando houver incremento real da arrecadação acima de 50%, o valor a ser distribuído aos cidadãos consumidores participantes do NFG será de R$ 161,5 milhões.

PRÊMIO
O valor mínimo de resgate inicialmente será de R$ 5,00 e deverá ser solicitado em “meus prêmios” na área logada do site NFG ou no aplicativo do NFG, disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store. Os cidadãos terão um prazo de até 90 dias para fazer o resgate dos valores. Caso o cidadão não atinja o valor mínimo para resgaste no trimestre, o prêmio acumulará e ficará disponível para resgate nos trimestres seguintes quando atingir o limite mínimo.
Inicialmente o pagamento será realizado por meio de PIX (CPF do cidadão) ou depósito em conta corrente ativa do Banrisul indicada pelo cidadão. O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG.

MUNICÍPIO

No último dia 10, ocorreu o sorteio dos ganhadores da plataforma municipal da NFG. Mais de 3,5 mil bilhetes participaram do sorteio. Os premiados são Maiara Uhri e Marcos Jair Alves. Eles devem entrar em contato com a Prefeitura para resgatar os prêmios.