Está na Câmara de Vereadores, a proposta encaminhada pelo Executivo que cria o Conselho Municipal da Cultura em Mato Leitão. O projeto será analisado pelos vereadores na sessão de hoje (25), a partir das 19h.
O conselho terá como atribuições acompanhar a execução, fiscalizar e avaliar as políticas públicas de cultura. A proposta prevê também a criação do Fundo Municipal de Cultura, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto, principal mecanismo de financiamento do sistema e das políticas públicas de cultura, que contará com recursos destinados a programas, projetos e ações culturais.
O prefeito Carlos Alberto Bohn destaca que a partir da aprovação do projeto o Município poderá se habilitar, tanto em nível estadual como federal, na busca por recursos para aplicação em Mato Leitão. Recentemente, o governador Eduardo Leite anunciou R$ 30 milhões destinados ao Fundo de Apoio à Cultura (FAC) em 2023 e 2024, que serão repassados exclusivamente para festividades e eventos populares nos municípios.
O edital já foi publicado e o Município terá prazo até 18 de maio para encaminhar projeto técnico, com toda documentação, onde um dos requisitos obrigatórios é ter no Município o Sistema de Cultura (conselho, plano e fundo). O governo federal também anunciou, através do Ministério da Cultura, que, para receber recursos da Lei Paulo Gustavo, os municípios terão de se comprometer a estruturar o Sistema de Cultura, com prazos variáveis de acordo com o tamanho da população.
AGENTE
Outro projeto de lei trata da contratação de um Agente Comunitário de Saúde para atuar no Programa Estratégia de Saúde da Família (ESF 2). A atual servidora encontra-se em licença maternidade. Como critério de seleção será adotado a classificação em processo seletivo simplificado.
O terceiro projeto, encaminhado pelo prefeito Carlos Alberto Bohn, envolve abertura de crédito no orçamento, R$ 10 mil. O recurso será usado na distribuição de material com orientações sobre prevenção e cuidados com a Dengue, aquisição de repelentes, teste rápido para testagem da doença, inseticidas ecológicos e divulgação em carro de som e mídias.
