A Câmara de Vereadores, sessão ordinária da terça-feira (dia 16), aprovou três projetos de lei envolvendo ações na Secretaria Municipal da Saúde.
Entre as propostas está a contratação emergencial de um Técnico de Enfermagem para atuar nas UBSs, tendo em vista aposentadoria de servidora efetiva. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais com vencimento básico de R$ 3,4 mil. A contratação, período de 1 ano poderá ser renovada por iguais períodos, e a seleção se dará por processo seletivo simplificado.
Os vereadores aprovaram também a abertura de crédito de R$ 290 mil para pagamento dos profissionais, sendo R$ 140 mil relativo a servidores estatutários e R$ 150 mil para contratados por tempo determinado. O recurso repassado pelo governo federal cobre apenas parte do custo que os municípios despendem anualmente com o Programa Estratégia de Saúde da Família (ESF).
O terceiro projeto abre crédito de R$ 150 mil, recurso livre do superávit financeiro 2022. O recurso destina-se ao pagamento de exames laboratoriais que são oferecidos sem custos aos usuários do sistema residentes em Mato Leitão, e cuja demanda vem aumentando significativamente a cada mês, assim como o valor dos exames, atualizado a cada exercício, com a empresa que presta os serviços no município.
