O governo Carlos Alberto Bohn/Arly Stöhr (Flecha) está propondo a quarta fase do Programa de Recuperação Fiscal, denominado de ‘Tudo em Dia’. O objetivo é a recuperação de créditos, facilitando a forma de pagamento e concedendo incentivos para que os contribuintes em débito possam ter condições de quitá-los.
O programa é destinado ao pagamento de débitos tributários e não tributários de pessoas físicas ou jurídicas, inscritos ou não em dívida ativa, parcelados ou reparcelados, inclusive ajuizados, vencidos até 31 de dezembro de 2022. Em caso de aprovação do projeto, os débitos poderão ser parcelados em até 120 meses, respeitando o valor da parcela mínima de R$ 111,27. Além disso, os débitos sofrerão reduções na multa e juros que poderão ser de 100% no caso de pagamento à vista ou variando de 90% a 10%, dependendo do prazo de parcelamento.
A proposta da Prefeitura é de oferecer prazo de adesão aos contribuintes entre os dias 1º de setembro até 30 de novembro. O projeto de lei para instituir o programa ‘Tudo em Dia’ será apreciado na sessão da Câmara de Vereadores nesta terça-feira, dia 15 de agosto.
CHANCE
O ‘Tudo em Dia’ é uma oportunidade única, concedida aos contribuintes com dificuldades financeiras, de ficar em dia com suas obrigações, ao mesmo tempo em que proporciona ao Município a recuperação de créditos, possibilitando novos investimentos nas mais diversas áreas beneficiando a população.
DÍVIDA
A atual dívida ativa gira em torno de R$ 2,5 milhões. Entre os maiores está o IPTU com R$ 596 mil e R$ 335,6 mil na Contribuição de Melhoria. O número de contribuintes inscritos em dívida ativa é de 1.125. A Prefeitura já realizou o ‘Tudo em Dia’ nos anos de 2011, 2018 e 2022.
JOVEM CONFEITEIRO
Os vereadores analisam também o projeto de lei para abertura de crédito no orçamento, de R$ 17,3 mil, para realização do projeto Jovem Confeiteiro.
A ação, na Secretaria da Assistência Social, Habitação e Cidadania, consiste na oferta de curso de Confeitaria como forma de capacitar para o mercado de trabalho adolescentes vinculados ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
