A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio do ICMS para o exercício de 2024. Mato Leitão registrou variação positiva de 10,10% para o próximo ano.
Na região do Vale do Taquari, Mato Leitão alcançou a quinta melhor variação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o tributo pertence às prefeituras, depois de feitas as devidas destinações constitucionais, como para o Fundeb. O IPM é o indicador utilizado para a distribuição destes recursos no Estado, determinando a quota-parte de cada uma das 497 cidades gaúchas sobre as receitas do ICMS.
A estimativa, segundo o fisco, é de que sejam repassados cerca de R$ 8,5 bilhões às prefeituras ao longo do próximo ano. Os recursos do ICMS representam, em média, 20% do total das receitas dos municípios gaúchos, tornando a apuração do IPM essencial para o planejamento orçamentário das cidades.
Ao todo, dos 497 municípios gaúchos, 279 apresentaram crescimento e 218 registraram diminuição em seus índices de ICMS. Os índices definitivos serão publicados pelo governo do Estado até o final do ano.
A partir da publicação do IPM provisório, começa a valer o prazo de 30 dias para que os municípios apresentem eventuais contestações e impugnações aos dados. Essa contestação pode ser feita até 30 de setembro. Os recursos serão julgados e, depois, serão publicados os percentuais definitivos.
