A Receita Estadual do Rio Grande do Sul solicita aos agricultores para a devolução dos Blocos de Produtor Rural (talões de papel Modelo 4). Os documentos devem ser entregues na Secretaria Municipal da Agricultura até o final deste ano (30/12).
A medida ocorre em razão da implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que passou a substituir definitivamente os antigos talões de produtor. A partir do próximo ano, os agricultores que ainda estiverem com talões pendentes de devolução poderão ser notificados pela Receita Estadual, conforme a legislação vigente.
Em caso de dúvidas, os produtores podem pedir esclarecimentos na Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, que funciona junto ao Centro Administrativo de Mato Leitão.
