A adesão ao programa de recuperação fiscal ‘Tudo em Dia’ termina na próxima sexta-feira, 28 de setembro. Os contribuintes em débito com a Prefeitura devem ficar atentos ao prazo que não será prorrogado.
Podem ser incluídos no ‘Tudo em Dia’ todo e qualquer débito vencido até 31 de dezembro do ano passado. Os valores sofrerão reduções na multa prevista no Código Tributário Municipal e nos juros de mora até 100% no caso de pagamento à vista ou variando de 90% a 10%, dependendo do prazo de parcelamento (120 meses, respeitado o valor da parcela mínima de R$ 84,65). Está mantida a correção monetária.
O programa é uma oportunidade concedida aos contribuintes com dificuldades financeiras, de ficar em dia com suas obrigações. A atual dívida ativa de Mato Leitão gira em torno de R$ 1,9 milhão, relatório de janeiro deste ano.
RELATÓRIO
Mais de 300 contribuintes já aderiram ao programa, sendo negociados mais de R$ 535 mil. Desde total, R$ 146 mil é dívida com IPTU, R$ 118 mil de Contribuição de Melhoria e R$ 70 mil em Horas Máquina. Os valores restantes são de outras dívidas.
