Os produtores rurais estabelecidos no perímetro urbano de Mato Leitão devem ficar atentos ao prazo final para solicitação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019. A data limite é 30 de novembro conforme o que prevê o Código Tributário Municipal.
As solicitações deverão ser encaminhadas na Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, que atende diariamente no horário das 7h30min às 11h30min e das 13h ás 17h. O Setor de Tributos da Prefeitura destaca que não haverá isenção automática do imposto. Os interessados deverão fazer o pedido apresentando a seguinte documentação: Bloco de Produtor Rural. É isento do IPTU o imóvel localizado no perímetro urbano que comprovadamente se destine à exploração de atividade rural, exercida pelos próprios detentores da propriedade, em regime de economia familiar.
O prazo não será prorrogado. No atual exercício financeiro, a Prefeitura concedeu 56 isenções do imposto.
