A solicitação de isenção do IPTU 2022 para produtores rurais estabelecidos no perímetro urbano deverá ser solicitada até o final deste mês, dia 30 de novembro, conforme o Código Tributário Municipal.
As solicitações precisam ser encaminhadas junto a Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente mediante requerimento devidamente preenchido e apresentação do Bloco de Produtor Rural. O Setor de Tributos da Prefeitura alerta que não haverá isenção automática do imposto.
É isento do IPTU o imóvel localizado no perímetro urbano que comprovadamente se destine à exploração de atividade rural, exercida pelos próprios detentores da propriedade, em regime de economia familiar.
SOLO
Os agricultores interessados em participar do Programa Municipal de Análise de Solo já podem se inscrever. A adesão, na Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, segue até o final de dezembro.
