Em sessão extraordinária, na última terça-feira (31 de outubro), a Câmara de Vereadores aprovou dois projetos de lei para instituir a cobrança da Contribuição de Melhorias em projetos de pavimentação asfáltica.
Uma das obras é em trecho da Rua Santa Inês, entre a ruas das Hortências e Cônego Pedro Henrique Vier, numa extensão de 236,10 metros. O custo do projeto está estimado em R$ 850 mil (recursos próprios da Prefeitura) e envolve 14 imóveis.
Outro projeto é em trecho da Rua das Orquídeas, entre as ruas Santa Inês e Leopoldo Hinterholz (acesso ao Loteamento Bela Vista), numa extensão de 110,99 metros. O valor da obra é estimado em R$ 442,4 mil (recursos Prefeitura), e envolve seis imóveis. Neste projeto será aplicada a emenda parlamentar de R$ 300 mil, indicada pelo deputado federal Lucas Redecker (PSDB). Para a Contribuição de Melhorias serão considerados beneficiados apenas os imóveis que possuam frente para a via e o valor será de 50% do custo final da obra.
CRÉDITO
O projeto para abertura de crédito no orçamento, de R$ 1,2 milhão, também foi aprovado pelos vereadores. O recurso será aplicado em obra de pavimentação asfáltica nas ruas Santa Inês e Orquídeas. Parte do valor, R$ 300 mil, são provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Lucas Redecker (PSDB).
MOTORISTA
Os vereadores aprovaram projeto de lei autorizando o Executivo a contratar até dois motoristas, em caráter emergencial. As contratações serão pelo período de 1 ano, podendo ser prorrogado por iguais períodos.
