Os três projetos de lei autorizando o Executivo a contratar professores foram aprovados por unanimidade na Câmara de Vereadores, sessão ordinária da terça-feira, dia 27 de julho. O Município se prepara para retomar integralmente as aulas presenciais a partir de agosto.
O primeiro projeto trata da contratação de até 15 profissionais para o cargo de professor na Educação Infantil para atuar as escolas Vó Olga e Santo Antônio de Pádua, da Vila Santo Antônio. Outra autorização envolve até cinco professores de Ensino Fundamental, Anos Iniciais, para as escolas Ireno Bohn e Santo Antônio.
A terceira proposta objetiva a contratação de até três professores de Educação Física para atuação nas escolas Vó Olga, Ireno Bohn e Santo Antônio de Pádua. Os vereadores também aprovaram a cooperação entre Prefeitura e Fundação de Desenvolvimento Educacional e Cultural do Sistema de Crédito Sicredi, para implementação de metodologia de educação cooperativa baseada em projetos para o desenvolvimento de princípios de cooperação e cidadania.
MONITOR
Está aprovado também o projeto que altera requisitos para preenchimento do cargo de Monitor de Escola, passando da exigência de formação em nível médio parta graduação em pedagogia ou similar.
Com a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), através da lei federal 14.113 (25 de dezembro de 2020), que aumenta de 60% para 70% o investimento em pagamento de profissionais da Educação Básica com formação concluída, o que possibilita a reorganização do quadro com professores.
Com o novo Fundeb passa a ser permitido o pagamento de outros profissionais da Educação com esses recursos, desde que tenham formação específica na érea de educação, como é o caso dos Monitores e Escolas.