A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária desta semana, no dia 24, o projeto de lei que institui nova etapa da campanha ‘Sua Nota Vale Prêmios’. Serão realizados quatro sorteios: dezembro deste ano, primeiro e segundo semestres de 2022 e primeiro semestre de 2023.
A novidade a partir de agora é a inclusão do CPF ou CNPJ do cliente nas notas fiscais de venda a consumidor final sujeitas a ICMS a serem trocadas por cautelas. A Prefeitura irá disponibilizar também estrutura física e pessoal para fazer o cadastramento de pessoas na plataforma Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Desta forma, além de concorrer aos prêmios da ‘Sua Nota’ o consumidor estará concorrendo todos os meses aos sorteios do programa estadual Nota Fiscal Gaúcha, cada vez que informar o CPF nas compras.
Poderão ser trocadas notas fiscais datadas entre 1º de setembro deste ano até 31 de dezembro de 2022 e documentos tributários quitados no exercício de 2021 e 2022. A cada R$ 100,00 em notas fiscais, cupons fiscais, notas eletrônicas de venda, notas fiscais de produtor, notas fiscais de prestação de serviços, guias de arrecadação e recolhimento de tributos (IPTU, ISSQN, ITBI, guias de taxas e contribuições municipais) corresponderá a uma cautela.
A nova etapa da campanha conta novamente com o envolvimento da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Mato Leitão.
AUXILIAR
Outro projeto aprovado autoriza a contratação de um profissional Auxiliar em Saúde Bucal, para executar tarefas auxiliares no tratamento odontológico sempre com supervisão do cirurgião dentista. A contratação terá validade pelo prazo de 12 meses, podendo ser renovada por iguais períodos.
