Em sessão ocorrida na semana passada, dia 20, a Câmara de Vereadores aprovou os projetos de lei encaminhados pelo Executivo que definem os reajustes salarial e Vale-Alimentação do funcionalismo municipal.
Aos servidores, aposentados e pensionistas e secretários municipais o reajuste é de 7% a partir de janeiro do próximo ano. Já para prefeito, vice-prefeito e vereadores, a revisão geral anual dos subsídios ficou estabelecida em 5,90%. A revisão tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE. A proposta foi debatida com a Associação dos Servidores Públicos de Mato Leitão (Aspumale).
ALIMENTAÇÃO
O Legislativo também aprovou o reajuste no valor do Vale-Alimentação dos servidores municipais que passa a vigorar em janeiro. O novo valor é de R$ 392,00 para o cumprimento de uma carga horária de 40h, o que equivale a R$ 18,00 por dia.
Para os casos que o servidor tiver uma carga horária menor ou maior que 40h semanais, o valor mensal será calculado de forma proporcional à carga horária estipulada. A correção representa índice de 12,50%, superior à variação do IPCA, que no período entre dezembro de 2021 a novembro de 2022 foi de 5,90%. As propostas de reajuste foram debatidas em reunião entre Administração e diretoria da Associação dos Servidores Públicos de Mato Leitão (Aspumale).
ORÇAMENTO
A proposta do orçamento municipal para 2023 foi aprovada na Câmara de Vereadores. O orçamento na Cidade das Orquídeas, que estima receita e fixa despesas para os próximos 12 meses, é de R$ 36 milhões.
HOSPITAL
Na sessão ordinária do Legislativo, no último dia 20, os vereadores aprovaram o projeto de lei que repassa quase R$ 40 mil mensais, a partir de janeiro, ao Hospital São Sebastião Mártir (HSSM) de Venâncio Aires, referência para a Cidade das Orquídeas.
O repasse garante o atendimento dos usuários locais, via Sistema Único de Saúde (SUS), no Pronto Atendimento 24H do HSSM, internações e consultas especializadas. O reajuste equivale a 10% no comparativo com 2022.
