O prazo de adesão nos programas municipais para transporte de calcário e análise de solo serão alterados a partir deste ano. Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (Comder), reunidos na última sexta-feira (25), aprovaram por unanimidade as mudanças no cronograma.
As inscrições de agricultores para realizar a análise de solo ocorrerão agora entre os meses de novembro e dezembro. No caso do transporte de calcário o prazo será nos meses de janeiro, fevereiro e março de cada ano. A Prefeitura também planejava novas faixas de produção no programa Vale Incentivo.
No entanto, essa proposta não poderá ser implementada neste momento tendo em vista a Lei Complementar 173 do governo federal que proíbe até 31 de dezembro deste ano aumento em despesas continuadas nas prefeituras. A lei foi editada com o objetivo de instituir uma espécie de ‘regime fiscal provisório’ para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O Vale Incentivo deste ano, portanto, segue com a mesma tabela envolvendo 10 faixas de produção. No ano passado, o programa beneficiou 427 agricultores repassando um total de R$ 113,4 mil que foram usados de compra de insumos agrícolas nas agropecuárias locais.
CALCÁRIO
– inscrições: janeiro, fevereiro e março
neste ano foram transportadas 58 cargas
SOLO
– inscrições: novembro e dezembro
em 2020 foram encaminhadas 104 análises
PPA
A secretária de Finanças, Marlise Viviane de Bittencourt, aproveitou a reunião do Comder para apresentar a proposta do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, nas áreas da Agricultura e Meio Ambiente.
A previsão, para quatro anos, é de investimentos de R$ 5,6 milhões na Agricultura e R$ 2,8 milhões no setor de Meio Ambiente. Entre as principais ações estão serviços de máquinas, Vale Incentivo, proteção de recursos ambientais, divulgação de tecnologias e programas de apoio ao agricultor.
