A parceria entre Prefeitura e governo do Estado para esterilização cirúrgica de cães e gatos através do Programa Melhores Amigos será votada na sessão da Câmara de Vereadores, reunião desta terça-feira, dia 7, que começa às 19h.
Mato Leitão foi contemplado com R$ 30 mil do Estado e o projeto de lei pretende ratificar o convênio com a Secretaria Estadual da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social. A Prefeitura participará com uma contrapartida de R$ 7,5 mil. A meta é de atender no mínimo 150 animais com a castração de cães e gatos em situação de rua e semi-domiciliados.
O objetivo principal é o controle populacional destes animais. Outro trabalho da Prefeitura trata da conscientização da população sobre a guarda responsável, controle de zoonoses e saúde pública.
PROGRAMA
O programa Melhores Amigos – Bicho sente como gente foi possível devido à Lei Complementar 15.595, de 19 de janeiro de 2021, do executivo estadual, que deu competência à Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social para tratar das políticas públicas ligadas à proteção e aos direitos animais.
Assim, o Estado passou a ser um dos primeiros no Brasil a criar políticas públicas, apoiando ações junto aos municípios para a garantia dos direitos dos animais domésticos, urbanos, rurais e comunitários e de animais de famílias em situação de vulnerabilidade social.
O governo já firmou inúmeros convênios com municípios para repasse de recursos possibilitando castrações de cães e gatos de famílias em situação de vulnerabilidade social e animais comunitários.
