O Departamento de Planejamento e Projetos, da Prefeitura, informou que, além do atendimento em seu horário normal de funcionamento, estará com expediente estendido nesta semana para atender os titulares de domínio, moradores e lindeiros da REURB do Loteamento Dresch.
O atendimento extra ocorrerá na quarta, quinta e sexta-feira, das 17h às 19h. Os moradores que precisarem atualizar os dados de seus imóveis poderão comparecer tanto no horário regular quanto no estendido, munidos dos seguintes documentos:
– contrato de compra e venda, recibo ou documento que comprove a propriedade do bem;
– documento de identificação pessoal com CPF;
– certidão de nascimento ou casamento;
– comprovante de endereço e renda;
– metragens de eventuais construções existentes no terreno a ser regularizado.
Segundo a diretora de Planejamento e Projetos, Ana Carolina de Andrade, a atualização cadastral dos moradores e dos imóveis está em andamento enquanto se aguarda o prazo para impugnação da regularização: “A antecipação desta etapa busca garantir a conclusão administrativa da REURB dentro do prazo informado à comunidade”, disse.
A ampliação do horário de atendimento busca facilitar o acesso dos moradores ao processo de regularização e assegurar maior agilidade na conclusão dos trâmites.
O QUE É
A Regularização Fundiária Urbana (REURB), instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017, é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinado a regularizar núcleos urbanos informais, concedendo a titulação de propriedade aos ocupantes.
A REURB não é apenas a entrega de um papel, mas um processo completo de urbanização e legalização que transforma a posse em propriedade definitiva.
