A Secretaria Estadual da Fazenda divulgou nesta semana, em suplemento especial do Diário Oficial do Estado, os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no bolo de arrecadação do ICMS em 2019. O Estado irá repartir perto de R$ 6,5 bilhões entre as Prefeituras.
Apurado pela Receita Estadual, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) leva em consideração comportamento médio da economia local entre 2016 e 2017. Um total de 370 municípios registraram crescimento no índice e 127 apresentaram queda na comparação com o ano anterior. Mato Leitão cresceu 6,18%, sendo a previsão de R$ 6,1 milhões nos cofres públicos em 2019.
O volume de recursos corresponde a 25% sobre a receita de mais de R$ 32 bilhões que está prevista no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, considerando o retorno das alíquotas do ICMS vigentes até dezembro de 2015 e as deduções estabelecidas pela Constituição Federal, como por exemplo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
DIVISÃO
Repartido entre o Estado, que fica com 75% do total, e as prefeituras, que dividem os outros 25%, o ICMS é uma importante fonte de receitas das prefeituras. A partilha dos 25% que pertencem aos municípios obedece a sete critérios: média do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos últimos dois anos; área total do município; população; número de propriedades rurais; produtividade primária; inverso do VAF per capta; Programa de Integração Tributária.
ANO ICMS ORÇAMENTO %
2013 R$ 3,6 milhões R$ 13,9 milhões 26,39
2014 R$ 4,04 milhões R$ 17,6 milhões 22,95
2015 R$ 4,4 milhões R$ 18,5 milhões 23,81
2016 R$ 5,2 milhões R$ 24,7 milhões 21,18
2017 R$ 5,7 milhões R$ 23,7 milhões 24,21
2018 (até 05/11) R$ 5,04 milhões R$ 18,8 milhões 26,70
2019 (previsão) R$ 6,1 milhões R$ 26,2 milhões 23,23
