A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2020. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais (ex. FUNDEB), pertence aos municípios.
O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é o indicador utilizado para a distribuição destes recursos no Estado, determinando a quota-parte de cada uma das 497 cidades gaúchas sobre as receitas do ICMS. A estimativa é que sejam repassados mais de R$ 7 bilhões às prefeituras ao longo do próximo ano. Os recursos do ICMS representam, em média, 20% do total das receitas dos municípios gaúchos.
Os dados divulgados pelo Estado apontam para Mato Leitão um aumento de 4,28%. Em 2018, o repasse de ICMS aos municípios foi de R$ 6,9 bilhões. Em 2019, até o mês de maio, as transferências de ICMS já somam R$ 2,7 bilhões. A portaria com os números do IPM Provisório para 2020 foi publicada no Diário Oficial do Estado da última segunda-feira (1º).
PRAZO
A partir da publicação do IPM Provisório, inicia o prazo de 30 dias para que os municípios apresentem eventuais contestações e impugnações aos dados, que este ano vai até 31 de julho.