ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 436, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS, PROVENTOS, SALÁRIOS OU OUTRA FORMA DE REMUNERAÇÃO.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSERIR META ORÇAMENTÁRIA NO PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA REALIZAR DESPESAS RELACIONADAS COM O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE SUBSÍDIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS E SALÁRIOS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO EM DINHEIRO DO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA CRECHE MUNICIPAL VÓ OLGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO INDUSTRIAL À EMPRESA FRIGORÍFICO REITER S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA FRAÇÃO DE TERRAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO, DE PROPRIEDADE DE JACOB PAULO BOHN E SUA MULHER MARIA LANE BOHN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI…

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DOAÇÃO, DUAS FRAÇÕES DE TERRAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO, DE PROPRIEDADE DE IRENO CARLOS BOHN E SUA MULHER IMELDA HEDY BOHN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI…