O trabalho de regularização de imóveis de dois núcleos habitacionais de Mato Leitão, iniciativa da Prefeitura, terá continuidade neste mês. Os moradores de Linha Dresch estão convidados para uma reunião na próxima quarta-feira, 14, véspera de feriado nacional, na Associação Novo Amanhecer.
No encontro, que começa às 19h, serão apresentados detalhes do mapeamento dos terrenos executado pela empresa Macedo Engenharia e Topografia. Em Linha Dresch foram mapeados 65 imóveis. Com as informações deste levantamento os proprietários terão condições para encaminhar a escritura definitiva do imóvel em cartório.
Outro assunto envolve a elaboração da ficha cadastral socioeconômica de todas as famílias residentes no local. O Setor de Tributos da Prefeitura solicita aos moradores que ainda não apresentaram documentos de seus imóveis (escritura, contrato de compra e venda ou recibo) que o façam na reunião da próxima semana.
A regularização dos imóveis segue o que determina a lei federal 13.465 (REURB), que beneficia somente núcleos residenciais criados até 22 de dezembro de 2016. A Política Nacional de Regularização Fundiária desburocratiza, simplifica, agiliza e destrava os procedimentos da regularização fundiária urbana beneficiando a população de baixa renda.
DOCUMENTOS (todos os moradores da casa)
Moradores deverão apresentar os seguintes documentos:
– Identidade
– CPF
– documentação estado civil (casamento, união estável, divórcio)
– comprovante de renda dos moradores de cada imóvel
SAIBA MAIS
AMIZADE (72 imóveis): reunião com os moradores Loteamento Popular Santo Antônio está marcada para quarta-feira, dia 21, 19h, na sede da Associação Comunitária Vida Nova.
