Mais uma etapa da regularização de núcleos habitacionais em Mato Leitão, iniciativa da Prefeitura, ocorrerá na próxima segunda-feira à noite, 15, com moradores de Linha Dresch, localizada nos fundos do Balneário Fagundes (RSC-453). O trabalho teve início em 2017 e, nesta etapa, a prioridade é definir denominação para cinco ruas da comunidade.
A reunião com 65 proprietários de imóveis será na sede da Associação Novo Amanhecer (Acesso 20 de Março) com início às 19h. O convite para o encontro está sendo entregue individualmente para as famílias, incluindo orientações para apresentação de documentos (quando necessário). Debater e definir os nomes das ruas (através de projeto de lei) e divulgação do mapa com os 65 imóveis do núcleo habitacional é a pauta principal.
Ao final do processo os proprietários terão condições para encaminhar a escritura definitiva do imóvel em cartório. A Prefeitura trabalha atualmente na regularização de núcleos habitacionais: Linha Dresch e arredores do Loteamento Amizade. O trabalho segue o que determina a lei federal 13.465 (Reurb), que beneficia somente núcleos residenciais criados até 22 de dezembro de 2016. A Política Nacional de Regularização Fundiária desburocratiza, simplifica, agiliza e destrava os procedimentos da regularização fundiária urbana beneficiando a população de baixa renda.
SAIBA MAIS
Regularização
– Linha Dresch: 65 imóveis
– Loteamento Amizade (arredores): 72 imóveis
