A Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) recebeu a confirmação para a antecipação de repasses do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).

Ao todo, nesta terça-feira, 15, ingressam nas contas dos municípios da Amvarp, R$ 6.039.175,00, referentes à devolução de perdas com o imposto gerado nos combustíveis, geradas pelas leis federais que reduziram as alíquotas sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações de 25 para 17% naquele ano.

Os recursos foram disponibilizados a partir de uma ação realizada pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), atendendo a um pleito da Amvarp. O presidente da Amvarp e prefeito de Mato Leitão, Carlos Alberto Bohn, destaca que a entrada destes valores auxiliará muito as prefeituras da região, especialmente no que se refere ao fechamento de contas do ano de 2024. “Todos tivemos muitos gastos e despesas extraordinárias relacionadas aos eventos climáticos do mês de maio. Em consequência disso, e para pleitear um recurso extra ao governo federal, na época ingressamos com o pedido de repasse extra aos municípios, recebido agora com esta compensação que estava programada para o próximo ano”, revela.

O valor da recomposição – R$ 4.655.825, é resultante de um acordo com o governo federal, firmado em 2023, que compensa parte das perdas provocadas pelas Leis Complementares 192 e 194 de 2022. As medidas, aprovadas pelo Congresso Nacional na época, reduziram significativamente as alíquotas do ICMS, de 25% para 17%, sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, o que impactou negativamente as receitas tributárias dos estados e municípios. “A entrada destes valores, neste momento, é muito importante para que nossos atuais gestores consigam finalizar o ano com maior tranquilidade, em meio às despesas feitas na reconstrução dos municípios. É, sem dúvida, uma boa notícia para o Vale do Rio Pardo”, destaca Bohn.

 REPASSE

Município            Compensação ICMS              Fundeb             Total

Mato Leitão        R$ 96.343,00                          R$ 26.861,00       R$ 123.204,00