A Prefeitura está executando a regularização dos núcleos habitacionais da Linha Dresch e área urbana do Loteamento Popular Santo Antônio (Amizade). A empresa Macedo Engenharia e Topografia, de Venâncio Aires, foi contratada para realizar os levantamentos.
A regularização, discutida e aprovada em audiência pública, prevê mapeamento destes imóveis sem custos para os moradores. Os moradores receberão o mapa e memorial descritivo dos lotes e, com isso, poderão encaminhar a escritura definitiva no Cartório de Registro de Imóveis. Os proprietários que ainda não entregaram documentos deverão fazê-lo o mais breve possível na Prefeitura.
Esse trabalho segue o que determina a lei federal 13.465 (REURB), que beneficia somente núcleos residenciais criados até 22 de dezembro de 2016.
A Política Nacional de Regularização Fundiária desburocratiza, simplifica, agiliza e destrava os procedimentos da regularização fundiária urbana beneficiando a população de baixa renda. “Assim que estiverem concluídos estes dois loteamentos, novos projetos de regularização terão início, beneficiando outras famílias”, disse Carlos Bohn.
NÚCLEOS
Levantamento indica existência de 12 núcleos residenciais, em diversas localidades do Município, das quais duas estão regularizadas (Vila Nova e Kroth) e duas em andamento. “Quanto a estes loteamentos criados ao longo dos anos, estamos trabalhando para finalizar mais dois: Dresch e Amizade”, disse o prefeito Carlos Bohn.
A previsão é de entregar nos primeiros meses do próximo ano a documentação aos 164 proprietários e terrenos nos loteamentos Dresch e Amizade. “Feito isso, começaremos as reuniões com os demais loteamentos irregulares”, completou.
