O prefeito Carlos Alberto Bohn encaminhou para apreciação e votação na Câmara de Vereadores três projetos de lei na área da Saúde. A sessão ordinária está marcada para 19h desta terça-feira, dia 16.
A primeira proposta prevê a contratação emergencial e temporária de um Técnico de Enfermagem para atuar nas UBSs, tendo em vista aposentadoria de servidora efetiva ocorrida no início deste mês. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais com vencimento básico de R$ 3,4 mil. A contratação, período de 1 ano poderá ser renovada por iguais períodos, e a seleção se dará por processo seletivo simplificado.
Outro projeto de lei trata da abertura de crédito de R$ 290 mil, que servirá para pagamento dos profissionais da Secretaria da Saúde, sendo R$ 140 mil relativo a servidores estatutários e R$ 150 mil para contratados por tempo determinado. O recurso repassado pelo governo federal cobre apenas parte do custo que os municípios despendem anualmente com o Programa Estratégia de Saúde da Família (ESF).
No caso de Mato Leitão, são duas equipes (Centro e Vila Santo Antônio) onde atuam 2 médicos, 2 enfermeiros, 2 técnicos de enfermagem, 1 dentista, 1 auxiliar de saúde bucal e 10 Agentes de Saúde (remuneração com recursos específicos).
EXAMES
O terceiro projeto abre crédito de R$ 150 mil, recurso livre do superávit financeiro 2022. O recurso destina-se ao pagamento de exames laboratoriais que são oferecidos sem custos aos usuários do sistema residentes em Mato Leitão, e cuja demanda vem aumentando significativamente a cada mês, assim como o valor dos exames, atualizado a cada exercício, com a empresa que presta os serviços no município.
O valor repassado mensalmente do governo federal, além de ser insuficiente, não é reajustado há muitos anos. Em 2022, o custo foi de R$ 168,3 mil, representando uma média mensal de R$ 14 mil, enquanto o repasse fixo mensal da União foi de R$ 2,6 mil. Nos primeiros quatro meses deste ano o custo total foi de R$ 67,4 mil, elevando-se a média mensal para R$ 16,6 mil.
