A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade projeto de lei que aumenta o repasse mensal de recursos da Prefeitura ao Hospital São Sebastião Mártir (HSSM). A reunião do Legislativo aconteceu na terça-feira à noite, dia 7 de abril.
O valor passa para R$ 30,9 mil mensais como complemento dos valores destinados a manutenção dos serviços de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre os serviços destaca-se o Pronto Atendimento e Plantão 24 Horas, internação hospitalar, custeio de exames de patologia clínica, raio X, tomografia, ecografia, endoscopia, custeio de materiais ambulatoriais e medicamentos destinados a internação, consultas especializadas, cirurgias eletivas, serviços de anestesiologia, entre outros.
O aumento é de 15% com relação ao montante repassado no ano anterior, passando dos atuais R$ 26.949,00 para R$ 30.991,36.
VALORES HSSM
– R$ 13,8 mil: destinado a manutenção dos serviços do Pronto Atendimento e Plantão 24 Horas
– R$ 17,1 mil: serviços de internação hospitalar com profissionais médicos nas diferentes especialidades, custeio de exames, custeio de folha de pagamento, materiais ambulatoriais, entre outros.
SERVIDORES
Os vereadores aprovaram também projeto de lei que altera o Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais na questão relacionada com férias. Diante da pandemia coronavírus (Covid-19), o Executivo está suspendendo, durante o mês de abril, as convocações de professores efetivos, suspensão de contratos temporários e de estagiários, bem como concedendo férias aos demais funcionários, inclusive aqueles que ainda não tinham completado período aquisitivo, situação que poderá ser estendida para a demais secretarias, caso persista o longo período de isolamento.
