Em sessão nesta semana, terça-feira (16), os vereadores aprovaram projeto de lei da Prefeitura instituindo nova etapa do programa Sua Nota Vale Prêmios. A campanha com ações de crescimento das receitas tributárias e premiação aos contribuintes terá quatro sorteios, sendo o primeiro em dezembro deste ano.
A nova edição do programa valoriza novamente as empresas e prestadores de serviços, implementando bônus de participação, onde estes receberão cautelas do programa, com base na média do valor adicionado fiscal, referente aos anos bases de 2017/2018, podendo distribuir, ao seu critério, aos clientes e colaboradores.
Para participar do sorteio de prêmios os contribuintes poderão trocar notas fiscais datadas entra 1º de julho deste ano até 31 de dezembro de 2020 e comprovantes tributários quitados nos exercícios de 2019 e 2020.
A cada R$ 100,00 em notas fiscais, cupons, nota eletrônica de venda, nota fiscal de produtor, nota fiscal de prestação de serviços, guias de arrecadação e recolhimento de tributos (IPTU, ISSQN, IPVA, ITBI, guias de Taxas e Contribuições municipais) corresponderá a uma cautela. O número de cautelas por nota fiscal ou comprovante tributário será limitado em 50, ainda que o valor exceda R$ 5 mil.
Os prêmios de cada etapa, início da retirada de cautelas e pontos de troca serão divulgados pela Prefeitura em breve. A nova campanha foi amplamente discutida em reunião no Executivo com a participação da Associação Comercial e Industrial (ACI) e grupo de trabalho, formado por representantes da indústria, comércio e prestação de serviços.
SAIBA MAIS
Sua Nota Vale Prêmio terá quatro sorteios: dezembro 2019; janeiro e julho de 2020; primeiro semestre de 2021.
