Termina no próximo dia 31 de outubro, o prazo de adesão ao programa de Recuperação Fiscal ‘Tudo em Dia’. Trata-se de uma oportunidade para contribuintes quitarem débitos com a Prefeitura de Mato Leitão.
O último levantamento aponta que, desde maio (início da adesão) até agora, já foram confirmados 407 parcelamentos, num total de R$ 648,8 mil, com um desconto concedido de R$ 136, 4 mil. A dívida ativa está atualmente em R$ 3,5 milhões.
As adesões, no Setor de Tributos (Centro Administrativo Municipal), seguem até o final do mês de outubro. É importante que os contribuintes interessados em negociar débitos façam a adesão ao programa o quanto antes.
O ‘Tudo em Dia’ tem como objetivo o aumento da captação de receita mediante a recuperação de créditos fiscais, facilitando a forma de pagamento e concedendo incentivos para que os contribuintes em débito (pessoas físicas e jurídicas).
COMO FUNCIONA
– todo e qualquer débito vencido até 31 de dezembro de 2024, seja tributário ou não-tributário, parcelado, reparcelado de pessoas físicas ou jurídicas, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive já ajuizados
– débitos poderão ser parcelados em até 120 meses, respeitando a parcela mínima de R$ 122,14
– débitos sofrerão reduções na multa e juros que poderão ser de até 100% no caso de pagamento à vista, ou variando de 90% a 10% dependendo do prazo de parcelamento
– programa terá prazo determinado para adesão e que será revogado com o atraso de 5 parcelas consecutivas ou não
