Encaminhada pelo prefeito Arly Stöhr (Flecha), a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei que institui o Organismo de Políticas para as Mulheres (OPM) em Mato Leitão. A sessão ordinária do Legislativo aconteceu na terça-feira, dia 12.
A proposta tem como finalidade coordenar e implementar políticas públicas para as mulheres, garantir a cidadania das mulheres, prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra às mulheres e promover a autonomia econômica, social e política das mulheres.
A atuação do Organismo de Políticas para a Mulheres (OPM) observará os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade entre homens e mulheres e da não discriminação. O grupo terá um coordenador e um servidor para apoio administrativo. O Município poderá firmar convênios, termos de cooperação e parcerias com órgãos públicos e entidades, bem como captar e receber recursos financeiros, destinados à execução das políticas públicas voltadas às mulheres.
O Gestor de Governança, Carlos Alberto Bohn, esclarece que a criação da OPM não se confunde com os serviços prestados pelo CRAS e Assistência Social. “A partir desse novo organismo, será articulada a rede de proteção das mulheres”, comenta. Entre os encaminhamentos que devem sair do papel estão a criação do Plano Municipal de Políticas paras as Mulheres e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
