O trabalho legislativo neste novo ano teve início nesta terça-feira, 7, com apreciação de onze projetos de lei encaminhados pelo Executivo. A autorização para contratar médico veterinário, baixou para estudos nas comissões. Os demais foram aprovados por unanimidade.
A maioria trata da abertura de crédito especial no orçamento municipal. Um deles envolve R$ 420,2 mil repassado pela União na divisão dos recursos do Pré-Sal. Esse recurso será usado pela Prefeitura como contrapartida das obras de infraestrutura urbana (pavimentação de ruas) em andamento.
Outros dois projetos envolvem emendas parlamentares: R$ 100 mil do senador Paulo Paim (PT) atenderá investimentos na Saúde com a compra de um veículo e equipamentos; e R$ 100 mil do deputado federal Jerônimo Goergen (PP) para o custeio de ações na Secretaria da Saúde.
VETERINÁRIO
A contratação emergencial de um médico veterinário baixou para análise. O Executivo justificou o pedido tendo em vista as férias do profissional que começam no próximo dia 20. Como critério de seleção será realizado processo de seleção simplificado, com análise curricular.
PROJETOS
– 01/20: contratação de veterinário (baixado)
– 02/20: emenda R$ 100 mil na Saúde (aprovado)
– 03/20: emenda R$ 100 mil na Saúde (aprovado)
– 04/20: crédito R$ 142 mil (aprovado)
– 05/20: ação R$ 40 mil na Saúde (aprovado)
– 06/20: crédito R$ 48 mil (aprovado)
– 07/20: crédito R$ 800 mil (aprovado)
– 08/20: crédito R$ 784 mil (aprovado)
– 09/20: crédito R$ 420 mil (aprovado)
– 10/20: crédito R$ 8,8 mil (aprovado)
– 11/20: crédito R$ 154 mil (aprovado
