O governo estadual reduziu o número de municípios em estado de calamidade pública. O número passou de 397 para 46. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (13).
Com o decreto de estado de calamidade, os municípios têm acesso a verbas estaduais e federais de forma facilitada, sem necessidade de processos licitatórios e podendo ultrapassar metas fiscais preestabelecidas. Em resumo, é o reconhecimento legal pelo poder público de uma situação anormal, causando sérios danos à comunidade afetada. Essa permissão extraordinária é válida por 180 dias.
O texto também lista 320 municípios em situação de emergência. Neste caso, há reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal, mas com danos considerados superáveis pela comunidade afetada. Mato Leitão foi incluído nesta lista de municípios.
