Desde a última terça-feira, dia 3, estão em análise na Câmara de Vereadores projetos de lei que envolvem o funcionalismo público municipal. O pacote com cinco propostas foi encaminhado pelo Executivo, após um amplo trabalho de uma comissão.
O grupo, formado por representantes de todas as secretarias municipais, além de integrantes da equipe técnica do Executivo, se reuniu por diversas vezes nos últimos meses para tratar do assunto. Os projetos tratam do Regime Jurídico dos Servidores Públicos; Plano de Carreira do Magistério Público; Plano de Carreira dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias; Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores; e pagamento de diárias aos servidores públicos municipais, secretários, vice-prefeito e prefeito.
Para esclarecer dúvidas e repassar informações a comissão esteve reunida nesta sexta-feira, dia 6, com vereadores na sede do Legislativo. As matérias estão baixadas para análise no Legislativo e a expectativa é de que a votação ocorra no final deste mês.
O prefeito Carlos Alberto Bohn, que participou do encontro, destaca que as mudanças envolvem atualizações importantes nas legislações e que contempla, inclusive, pontos que já deveriam ter sido revistos nos últimos anos. Além de promover atualizações necessárias e importantes na legislação, os projetos antecedem a realização de um concurso público.
