A solicitação de isenção do IPTU 2021 para produtores rurais estabelecidos no perímetro urbano deverá ser solicitada até o próximo dia 30 de novembro, conforme o Código Tributário Municipal.
Os pedidos deverão ser encaminhados na Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente. O Setor de Tributos da Prefeitura destaca que não haverá isenção automática do imposto. Os interessados deverão fazer o pedido apresentando a seguinte documentação: Bloco de Produtor Rural.
É isento do IPTU o imóvel localizado no perímetro urbano que comprovadamente se destine à exploração de atividade rural, exercida pelos próprios detentores da propriedade, em regime de economia familiar.
IPTU
O Setor de Tributos já trabalha no calendário IPTU 2021 que deverá ser definido em dezembro. Por conta da pandemia coronavírus (Covid-19) os prazos de pagamento do imposto juntamente com a Taxa de Coleta de Lixo deste ano sofreram alterações.
No atual exercício foram emitidos 1.490 boletos de IPTU. Na Taxa de Coleta de Lixo (perímetro urbano) são 925 boletos e, para o interior, outros 951.
