Mato Leitão receberá da União o montante de R$ 290.827,00 referente às arrecadações em leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas não concedidas do pré-sal.
O Congresso Nacional o projeto de lei confirmando o repasse de R$ 7,67 bilhões para Estados e municípios. A previsão é que o Rio Grande do Sul receba R$ 180 milhões, conforme estimativa da área técnica de Receitas Municipais da Famurs. Fica limitada a aplicação de recursos recebidos por Estados e municípios para despesas previdenciárias ou de investimentos. As despesas previdenciárias não se limitam ao ente, mas também a todos as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes de sua administração direta ou indireta.
O projeto de lei foi aprovado no dia 28 de abril no encerramento da Marcha a Brasília. Durante a abertura do evento, o presidente da República Jair Bolsonaro, já havia anunciado o crédito aberto pelo governo federal.
