Estão baixados para análise na Câmara de Vereadores cinco projetos de lei encaminhados pela Prefeitura envolvendo o funcionalismo público municipal.
Os projetos, encaminhados pelo prefeito Carlos Alberto Bohn, foram oficialmente apresentados na sessão ordinária desta terça-feira, dia 3 de outubro. A expectativa é de que as propostas retornem para votação no final deste mês.
As propostas tratam do Regime Jurídico dos Servidores Públicos; Plano de Carreira do Magistério Público; Plano de Carreira dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias; Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores; e pagamento de diárias aos servidores públicos municipais, secretários, vice-prefeito e prefeito.
Outro projeto baixado para estudos nas comissões de estudo trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com uma previsão de R$ 37 milhões de orçamento para o próximo ano.
