A partir de uma lei federal, que visa desburocratizar e simplificar a regularização de núcleos habitacionais, a Prefeitura finalizou mais uma etapa do trabalho que beneficiará dezenas de moradores de Linha Dresch, localizada nos fundos do Balneário Fagundes. A documentação de 64 terrenos foi entregue ontem à tarde, 27, no Cartório de Registro de Imóveis, Comarca de Venâncio Aires, para análise.
O programa social, iniciativa da Prefeitura, teve início em 2017 com a mobilização dos moradores e mapeamento do núcleo habitacional. O trabalho desenvolvido pela Prefeitura garantirá aos proprietários a obtenção da escritura definitiva dos terrenos. Atualmente, as famílias possuem contratos de compra e venda ou recibos para comprovar a posse dos lotes.
O mesmo trabalho está em andamento nos arredores do Loteamento Amizade, que beneficiará mais de 70 famílias. Neste caso, a Prefeitura irá marcar em breve nova reunião para definir denominação oficial de ruas e recolher novos documentos necessários para elaboração dos processos. A estimativa da Prefeitura é que outros sete núcleos (concentrações de moradores) habitacionais pelo interior aguardam regularização.
REURB
A lei federal 13.465 beneficia núcleos residenciais criados até 22 de dezembro de 2016. A Política Nacional de Regularização Fundiária desburocratiza, simplifica, agiliza e destrava os procedimentos da regularização fundiária urbana beneficiando a população de baixa renda.
Regularização
– concluídos: Vila Kroth, Loteamento Amizade e Vida Nova
– andamento: Linha Dresch (64 imóveis) Amizade (arredores com mais de 70 lotes)
