Dois projetos de lei encaminhados pelo prefeito Carlos Alberto Bohn foram aprovados na Câmara de Vereadores. A sessão ordinária aconteceu na terça-feira à noite, dia 5 de outubro.
Um dos projetos autoriza a Prefeitura a instituir Contribuição de Melhoria da obra de capeamento asfáltico na Estrada Poliédrica, a partir da Rua Leopoldo Hinterholz em direção à Vila Santo Antônio. A extensão da obra é de 1,6 mil metros. Após a conclusão será publicado um demonstrativo do custo final.
O custo do capeamento está orçado em cerca de R$ 1,4 milhão. As propostas de empresas interessadas na execução serão conhecidas no próximo dia 14 de outubro, às 14h, na Prefeitura. A obra será executada com recursos próprios do Município, sendo R$ 1 milhão do superávit financeiro 2020 e R$ 453.426,82 da dotação orçamentária do Centro Administrativo, cujo valor não será utilizado no atual exercício.
A Prefeitura recebeu autorização também para instituir o programa Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), documento emitido e armazenado eletronicamente em sistema próprio do Município com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços, de existência exclusivamente digital, com validade jurídica que deverá ser garantida por assinatura digital do emitente e autorização de uso fornecida pela Secretaria Municipal de Finanças. Para emissão da NFS-e os contribuintes terão um período de transição, até 30 de junho de 2022.
A partir de janeiro, o Município disponibilizará o Portal do Cidadão que permite a integração dos sistemas dos usuários e da NFS-e, pelo site da Prefeitura www.matoleitao-rs.com.br. Com o Portal do Cidadão, o contribuinte poderá por meio de um computador, tablet ou smartphone conectado à internet, visualizar seu cadastro e situação perante o setor fazendário municipal, assim como emitir diversos documentos como certidões negativas, guias para pagamento de tributos, entre outros.
