Instituído em janeiro o programa de recuperação fiscal denominado de ‘Tudo em Dia’ ainda gera dúvidas entre os contribuintes. O prefeito Carlos Alberto Bohn aproveitou o encontro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (Comder) para esclarecer objetivos e a forma de funcionamento.
O programa oferece incentivos para devedores regularizarem pendências. A dívida ativa atual, envolvendo cerca de 1.000 contribuintes, soma mais de R$ 1,9 milhão. Somente com serviços no setor primário o valor passa de R$ 200 mil. “Não existe favorecimento aos devedores. Quem paga em dia seus compromissos não é prejudicado”, disse o prefeito.
Com representantes de todas as comunidades o Comder se reúne mensalmente para debater ações e assessorar a Prefeitura em programas de interesse dos agricultores. “Vocês (conselheiros) podem levar a informação correta para sua localidade. O programa é oportunidade única para acertar débitos. Todos ganham. Quem deve pode encaminhar um acerto e a Prefeitura obtém recursos extras para novos investimentos”, disse Bohn.
No ‘Tudo em Dia’ podem ser incluídos qualquer débito vencido até 31 de dezembro do ano passado. Os maiores valores da dívida ativa envolvem IPTU com R$ 375 mil, R$ 372 mil na Contribuição de Melhoria e Multas com R$ 191 mil. Os valores sofrerão reduções na multa e juros de mora até 100% no caso de pagamento à vista ou variando de 90% a 10%, dependendo do prazo de parcelamento. Está mantida a correção monetária de cada débito.
ADESÕES
A adesão ao programa teve início em 1º de fevereiro e segue até 31 de julho. Informações no Setor de Arrecadação da Prefeitura.
