A Prefeitura vai conceder importante incentivo aos agricultores que planejam ampliar atividades nas propriedades. Taxas de licenças ambientais para novos empreendimentos ou renovações terão diminuição no valor conforme projeto aprovado na Câmara de Vereadores.
A proposta foi debatida e aprovada no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (Comder) durante reunião no último dia 5 de fevereiro. O novo modelo para regularização ambiental observa o porte do empreendimento e requisitos envolvendo a agricultura familiar.
No ano passado, em outra iniciativa do governo Carlos Bohn/Arly Stöhr (Flecha) para auxiliar agricultores, prorrogou-se o prazo de validade das licenças ambientais, de dois para quatro anos, o que já implicou em diminuição dos custos.
EXEMPLO
Um produtor de suínos, com grau de poluição alto, classificado de grande porte (em torno de 900 animais), para obter apenas licença de operação pagaria pela atual tabela R$ 2.404.13. Com a mudança, o custo será de apenas R$ 196,39. No caso das três licenças (prévia, instalação e operação) o valor seria de R$ 6.220,26 pela legislação em vigor. Com a mudança diminui para R$ 511,29.
